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A informação detalhada em tal observação deverá incluir o seguinte:
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. Uma declaração escrita pelo utilizador que faz a reclamação. Esta declaração serve como garantia do utilizador de que todas as informações fornecidas em relação ao possível infringimento de propriedade são verdadeiras e corretas e serve também como garantia de que o utilizador verdadeiramente acredita que houve um infringimento de propriedade intelectual.
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Entrada em Vigor: 18 de Maio de 2018.
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